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INFORMAÇÕES / DOCUMENTAÇÃO / CONTRATO DE VIAGEM
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CONTRATO DE VIAGEM

1. DAS PARTES
A) CLIENTE, já qualificado no quadro acima, como CONTRATANTE.
B) MAKTOUR: A Maktour Viagens e Turismo Ltda, Agência de Viagem e Turismo, CNPJ 57.287.245/0001-69, Sindetur: 651, ABAV: 966, IATA: 5772530-1, sediada a Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1800 - 7º andar, São Paulo-SP - CEP 01452-001 de agora em diante denominada simplesmente MAKTOUR.
C) AGÊNCIA DE VIAGEM:
que assina este contrato na condição de representante legal do CLIENTE, representando e assistindo, exclusivamente, aos interesses do seu representado/assistido, de agora em diante denominada simplesmente AGÊNCIA DE VIAGEM.


2. FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO.
A MAKTOUR formulou este contrato à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do Consumidor, Código Brasileiro de Aeronáutica e do Decreto Nº 5.406 DE 30 DE MARÇO DE 2005, da Convenção de Varsóvia e demais legislações e deliberações pertinentes à espécie e segundo o texto sugerido pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA.


3. DO OBJETO.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação, pela MAKTOUR ao CLIENTE, consistentes (i) na aquisição de programas de viagens, que podem ser organizados pela MAKTOUR e/ou terceiros; (ii) na reserva e no pagamento de vagas em meios de hospedagem; (iii) de transporte, (iv) na contratação de serviços de recepção, transferência e assistência, etc., tudo segundo as condições específicas entregues previamente ao CLIENTE, o Anexo I (documento, email ou fax, de confirmação da reserva), parte integrante deste contrato.
3.1 A atividade empresarial da MAKTOUR é a de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, bem como as atividades complementares a esses serviços, relacionados, genericamente, no Decreto 5406/2005 e detalhadamente nas especificações contratuais, Anexo I (documento, email ou fax, de confirmação da reserva) deste Contrato. A MAKTOUR, para tanto, relaciona os prestadores de serviços legalmente habilitados e sugere a contratação daqueles que melhor se adequem às necessidades e às condições financeiras do CLIENTE e efetua a contratação dos serviços por sua conta e ordem.
3.2 A MAKTOUR não presta diretamente nenhum dos serviços turísticos contratados com a sua intermediação, não assumindo, desta forma, qualquer responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como, mas sem se limitar a: greves, distúrbios, quarentenas, guerras fenômenos naturais, como terremotos, maremotos, vulcões, furacões, enchentes, avalanches, nevascas, geadas ou mesmo pelas modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos devido a
motivos políticos, operacionais e organizacionais, judiciais, de tráfego aéreo, técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais não possui poder de previsão ou controle, bem assim, pelo inadimplemento contratual dos prestadores de serviço, pois entre eles e a MAKTOUR não se estabelece qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade.
3.3. A AGÊNCIA DE VIAGENS tem por finalidade realizar a intermediação entre o CLIENTE e a MAKTOUR.
3.3.1 A AGÊNCIA DE VIAGENS tem por dever a transmissão real e fidedigna das informações e condições de viagem passadas pela operadora MAKTOUR.
3.3.2 Caberá à AGÊNCIA DE VIAGENS dar integral conhecimento deste contrato ao cliente.


4. INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS CONTRATADOS.
A AGÊNCIA DE VIAGEM e a MAKTOUR prestarão ao CLIENTE e aos demais passageiros todas as informações sobre as condições essenciais, gerais deste contrato, além das condições especificas, que consiste no documento, e-mail ou fax, de confirmação da
reserva, enviado dia .......... / .......... / .........., Hora ............................., bem assim as orientações necessárias à adequada utilização dos serviços turísticos contratados. Se e quando o CLIENTE for representando pela AGÊNCIA DE VIAGEM, ela assumirá, com exclusividade, a obrigação estabelecida nesta cláusula.


5. DO PREÇO
5.1 Pelos serviços prestados pela MAKTOUR, por solicitação do CLIENTE, este pagará o valor de R$ .......................................................... da seguinte forma:.........................................................................
5.2 Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer das parcelas do preço implicará na cobrança do valor total devido, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, corrigido monetariamente pelo IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, "pro rata die", e multa moratória de 2% do valor do débito em aberto e implicará na imediata rescisão do presente contrato de intermediação de viagens.


6. AVISOS IMPORTANTES
6.1 Horários: O CLIENTE, para adequada prestação dos serviços contratados (meios de hospedagem / transporte / passeios), deverá observar e seguir os horários definidos nos informativos de viagem, especialmente, nas especificações contratuais - Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva). Tem-se como de regra que o CLIENTE, nos vôos domésticos, deverá comparecer para embarque no balcão da companhia aérea com até 2 (duas) horas de antecedência do horário previsto para o embarque, nos de vôos internacionais, tem-se que o comparecimento deverá se dar com 4 (quatro) horas de antecedência. A apresentação para embarque em cruzeiros deverá seguir rigorosamente os horários indicados nas especificações contratuais - Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva).
6.2 Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais do CLIENTE não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco do CLIENTE. A MAKTOUR não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o CLIENTE deve apresentar, no ato, reclamação ao meio de transporte responsável.
6.2.1 A MAKTOUR desaconselha o transporte, em qualquer tipo de viagem, de objetos de valor ou de estimação, coleções ou raridades, inclusive jóias e dinheiro em espécie. Caso o CLIENTE pretenda transportar tais objetos, deverá portá-los em sua bagagem de mão, impedindo que sua guarda seja transferida para a companhia aérea ou qualquer outro meio de transporte.
6.2.2 Em toda e qualquer viagem, por qualquer dos diferentes meios de transporte, o CLIENTE terá direito a transportar um volume limitado, especificado pela transportadora, além da bagagem de mão. Estes limites estão clara e precisamente informados nas especificações contratuais, Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva). Em geral, as transportadoras nos vôos nacionais e internacionais permitem ao passageiro o transporte de bagagem com peso até 20 kg. O CLIENTE deverá consultar, previamente, a MAKTOUR sobre os volumes de peso que poderá transportador e, quando exceder os limites estabelecidos pelo prestador de serviço, deverá pagar as sobretaxas devidas e cobradas pelas companhias transportadoras.
6.2.3 Recomenda-se ao CLIENTE fazer seguro das suas bagagens antes de iniciar a viagem.
6.2.4 Entre os serviços contratados não se inclui o carregamento de malas (nos locais de hospedagem, traslados, navios, etc), exceto se expressa e previamente convencionado nas especificações contratuais - Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva).
6.3 Traslados e Passeios. Traslados e passeios são serviços de turismo regulares e complementares, compartilhados com outras pessoas, realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas e de bagagens que serão transportados, em conformidade com as peculiaridades do local e do serviço a ser prestado. O CLIENTE deverá comparecer para o início dos serviços no local e horário determinado, pois o transportador não poderá retardar o traslado e/ou o passeio para aguardar o CLIENTE.
6.3.1 Os guias dos passeios realizados no exterior são locais e, portanto, podem ter costumes diferentes dos brasileiros. Outrossim, falam o idioma do local de destino e, em geral, têm conhecimentos em inglês e/ou espanhol. Caso tenha dificuldade no idioma do local de destino, o CLIENTE deverá informar antecipadamente a MAKTOUR.
6.3.2 Serviços Opcionais. É comum a indicação de passeios, atividades opcionais durante o atendimento ao CLIENTE, que deve contratá-los diretamente com a empresa prestadora dos referidos serviços no local de destino, não sendo da responsabilidade da MAKTOUR a operacionalização e qualidade dos mesmos, salvo se prévia e expressamente convencionado nas condições específicas - Anexo I (documento, e-mail ou fax, de
confirmação da reserva).
6.4 Acomodações As acomodações utilizadas na prestação dos serviços são, em regra, de categoria standard (básica). Qualquer acomodação diferenciada deverá ser previamente solicitada e deverá constar das especificações contratuais. Caso haja modificação das acomodações contratadas, por parte do CLIENTE, durante a viagem, este deverá assumir as despesas decorrentes, não sendo as mesmas reembolsáveis.
6.4.1 O CLIENTE deverá respeitar sempre os horários de entrada e saída nos apartamentos e/ou cabines (check in - check out), relacionados nas condições específicas, Anexo I (documento, email ou fax, de confirmação da reserva) deste contrato. A verificação das condições específicas é obrigação do CLIENTE,
pois os horários de entrada e saída de apartamentos e cabines sofrem alterações em viagens nacionais e internacionais e em razão dos diferentes serviços existentes. Como regra geral, os prestadores de serviços permitem a entrada dos CLIENTES nos apartamentos e cabines a partir das 16 horas (check in) e a saída (check out) deve ser feita até às 11 horas da manhã. Estes horários deverão ser respeitados, independente do horário de chegada ou saída de vôos, barcos ou do horário de traslado, quando este serviço for contratado. A ocupação do apartamento antes ou depois destes horários acarretará a cobrança de uma diária extra por parte dos meios de hospedagens, diretamente ao CLIENTE e que não será, de nenhuma forma, restituída pela MAKTOUR.
6.4.2 A critério e disponibilidade do navio e/ou dos meios de hospedagens, o apartamento duplo poderá ter camas separadas ou de casal e o apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama dobrável, articulada ou sofá-cama, camas queen ou king size. Caso o CLIENTE queira acomodação específica, deverá previamente consultar o respectivo preço e requerer reserva especial e, se disponível, será contratado e constará das condições específicas - Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva) - parte integrante deste Contrato.
6.4.3 Pernoites adicionais, ocasionados por fechamento de aeroportos ou problemas operacionais da companhia aérea, serão suportados diretamente pelas companhias áreas.
6.4.4 Responsabilidades sobre valores: Nem a MAKTOUR nem os prestadores de serviços intermediados se responsabilizam por roubo de documentos, objetos de valor e pessoais durante a viagem. Por isso, deve o CLIENTE verificar a existência de cofres para a guarda desses objetos durante a viagem.
6.5 Da documentação de Responsabilidade do CLIENTE - VISTOS, VACINAS, AUTORIZAÇÃO PARA MENORES, ETC.. A documentação pessoal, em via original, recente, em bom estado e dentro do prazo de validade tal como, a título de exemplo, passaporte com no mínimo 6 meses de validade na data de embarque, Cédula de Identidade - RG, vistos, vacinas, atestados de saúde, autorização de viagem para menores, etc., é de total responsabilidade do CLIENTE, não tendo a MAKTOUR qualquer responsabilidade por providenciá-la, pagá-la ou conferi-la. Assim, a impossibilidade de embarque em qualquer modalidade de transporte, gerada pela ausência, mau estado ou adulteração da documentação, ou estando esta ilegível, rasgada, adulterada, rasurada ou sem validade, caracterizará cancelamento da viagem, sujeitando o CLIENTE às penalidades previstas na cláusula 11. abaixo.
6.5.1 O CLIENTE deverá obter todas as informações acerca dos usos e costumes locais e da documentação necessária para sua viagem junto aos órgãos oficiais, perante a Infraero, ANAC e/ou Polícia Federal e nas embaixadas dos países a serem visitados.
6.6 Da Alimentação: A alimentação será fornecida de acordo com o serviço solicitado e constante nas especificações contratuais, Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva). Os serviços podem incluir a oferta de café da manhã, que, em regra, é servido em uma área específica e em horários previamente estabelecidos. Pode-se, também, contratar o serviço denominado de meia pensão o qual significa que, o CLIENTE além do café da manhã, receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade pensão completa, são disponibilizadas 3(três) refeições: o café da manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ser servidas no próprio meio de hospedagem ou em outro estabelecimento previamente contratado. Na modalidade "tudo incluso", estarão compreendidos no preço, todos os itens relacionados pelos estabelecimentos que adotem este sistema.
6.6.1 Nos casos de dieta alimentar diferenciada, o CLIENTE deverá informar e consultar previamente a MAKTOUR sobre a possibilidade de atendimento e, em regra, quando possível seu atendimento, implica no pagamento de taxa adicional.
6.7 Assistência de Viagem / Seguro - Alguns destinos internacionais exigem que os passageiros contratem seguros previamente. Esta informação constará das condições específicas e, portanto, deverá o CLIENTE adquirir a apólice de seguro correspondente. Esses serviços podem ser contratados pelo passageiro com a MAKTOUR ou por outros meios que julgar adequado. Para viagens no Brasil, a contratação de seguros ou cartões de assistência de viagem é opcional e os serviços poderão ser adquiridos ou não por intermédio da MAKTOUR e, também, constarão, expressamente, das condições específicas no Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva).
Cabe ao CLIENTE identificar e adquirir um seguro com a cobertura mais adequada as suas necessidades.
6.8 Animais. O transporte de animais (de estimação ou não) durante as viagens dependem de prévia autorização do transportador, via de regra, e podem sofrer limitações e cobrança diretamente das companhias aéreas.
6.9 Fumantes. A maioria dos estabelecimentos de hospedagem, transporte e alimentação vedam todo e qualquer tipo de fumo em suas instalações. Caso o CLIENTE deseje acesso à locais que permitam fumar , deverá consulta previamente a MAKTOUR.
6.10 Armas e Líquidos. A MAKTOUR informa que o transporte de armas de fogo, facas, canivetes ou qualquer outro objeto cortante ou perfurante, bem como líquidos e inflamáveis não poderão ser transportados em viagens, segundo padrões internacionais de segurança.


7. O TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
7.1 Em viagens rodoviárias, os ônibus utilizados para serviços turísticos atendem as regras de conforto e segurança das autoridades locais e quando contratado, contam com serviço de acompanhamento de guias acompanhantes. Em localidades onde se fizer necessário, o transporte poderá ser realizado com serviço adequado ao produto. Em roteiros que cumpram trechos comuns, haverá possibilidade de dois ou mais grupos se unirem e, nesse caso, não haverá preferência na utilização de poltronas do transporte, independente de quem tiver a mais tempo a bordo do referido veículo.


8. O TRANSPORTE AÉREO.
8.1 O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o CLIENTE e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Montreal), contidas na próprio bilhete e/ou fornecidas pela empresa aérea.
8.2 Os bilhetes aéreos e cupons de viagem são pessoais e intransferíveis.
8.3 O CLIENTE será responsável por taxas decorrentes de alterações ou reembolsos de bilhetes emitidos pela MAKTOUR que não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela reserva, emissão, alterações de qualquer espécie, em especial de nomes, datas de embarque e desembarque, cancelamento e reembolso, quando o bilhete aéreo não for emitido pela MAKTOUR.
8.4 A MAKTOUR não se responsabiliza por qualquer atraso de vôo, alterações de equipamento, aeroportos, horários, rotas, escalas, conexões, alternâncias entre vôos regulares/fretados e vice-versa, acidentes, perda, avaria ou extravio de bagagem ou qualquer outro dano causado ao CLIENTE durante ou em decorrência do transporte aéreo, sendo certo que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea responsável pelo transporte, de acordo com as normas internacionais (Convenção de Montreal) e o Código Brasileiro de Aeronáutica, principalmente, quando estes incidentes tiverem por fim preservar a segurança de vôo; atender a questões técnicooperacionais, acatar limitações climáticas, decorrer de fechamento de aeroportos por segurança ou, ainda, por determinação do comandante da aeronave.
8.5 O transporte será feito de acordo com os critérios da companhia aérea que, em geral, permite transportar um volume limitado de bagagem, especificado pela transportadora, sem pagamento de sobretaxas. O excesso de bagagem dependerá da aceitação e eventual disponibilidade de cada companhia aérea, podendo ser cobrada taxa adicional relativamente ao excesso.
8.6 DOS VÔOS FRETADOS - Quando o deslocamento do CLIENTE se der por vôo fretado, em caso de prorrogação, transferência do vôo por parte do CLIENTE, não haverá reaproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, ante a impossibilidade da MAKTOUR e/ou a prestadora de serviços recuperar os valores pagos pelos trechos não utilizados. A MAKTOUR, expressamente, recomenda ao seu CLIENTE que não utilize esta modalidade de vôo fretado, nas viagens de negócio e/ou afins (audiências, exames, operações, conexões), quando necessitar respeitar horários certos e determinados, pois esta modalidade de transporte permite a alteração de horário e de data de saída e chegada do vôo. Em casos de desistência ou cancelamento da viagem com vôo fretado, deverão ser observadas as regras do item 11 abaixo.
8.7 As tarifas aéreas nos vôos fretados não dão direito ao acúmulo de pontos ou milhas em planos de fidelidade das companhias aéreas.
8.8 As empresas de transporte aéreo mantêm contratos operacionais denominados 'code-shares', segundo os quais o passageiro pode ser transportado por outra companhia aérea parceira, que não a emitente do bilhete, sem a necessidade de prévio aviso para a MAKTOUR.
8.9 A MAKTOUR não se responsabiliza pelos eventuais acidentes de consumo ou pela qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas, posto que sua atividade empresarial se caracteriza, essencialmente, pela intermediação e não pela prestação do serviço, o que cabe às companhias aéreas. Desta forma, qualquer vício ou defeito na prestação do serviço deverá ser reclamado diretamente com esta.
8.10 A MAKTOUR informa seus cliente que os vôos aéreos podem conter alimentação ou não, dependendo do tipo de vôo e destino, sendo que em alguns vôos, a alimentação e a bebida poderá ser vendida diretamente pela companhia aérea.
8.11 O CLIENTE reconhece que dos bilhetes de passagem aéreo constam cláusulas gerais de contratação que ele declara ter lido e, por isso, conhecer todos os direitos e obrigações lá estatuídas.


9. O TRANSPORTE MÁRITIMO.
9.1 Via de regra as Companhias Marítimas estabelecem uma idade mínima para passageiros que pode variar em torno de 21 anos. Passageiros abaixo dessa idade deverão estar acompanhados de um maior na mesma cabine. Os limites de idade podem ser relevados no caso de casais menores de idade que estejam em lua de mel (com devida prova do matrimônio no ato do check in) ou no caso de menores que ocupem cabines adjacentes a de seus pais.
9.2 A companhia marítima não se responsabiliza por falhas em cumprir os horários de chegada e partida relativos aos portos de escala. Ainda que todos os esforços sejam feitos para a observação das especificações do cruzeiro, circunstâncias adversas podem exigir modificações ou alterações desses compromissos. Sob essas circunstâncias, nem a companhia marítima nem seus associados podem ser demandados por reembolso de qualquer percentagem da tarifa ou pelo reembolso de outras cobranças, ou ser demandados por compensações de qualquer natureza.
9.3 Para embarque em cruzeiros marítimos, mesmo que dentro do Brasil, poderá ser exigido o passaporte, com validade mínima de 6 meses. Para tanto, aconselhamos o CLIENTE a verificar a cláusula 6.5. deste contrato.
9.4 O CLIENTE deverá observar atentamente os serviços oferecidos pelas embarcações que não estão incluídos na tarifa do cruzeiro, bem como o regulamento interno da companhia marítima, que disponibiliza os horários e programas oferecidos.
9.5 As companhias marítimas, via de regra, vedam a entrada de bebidas alcoólicas. Caso o cliente esteja portando em sua bagagem bebidas alcoólicas, poderá ter que deixá-las em terra, antes do embarque, a critério do comandante do navio, não ficando a MAKTOUR responsável por nenhum tipo de restituição ou indenização nestes casos.
9.6 A MAKTOUR recomenda a prévia verificação perante a companhia marítima sobre a eventual necessidade de autorizações e vistos, inclusive sobre a eventual necessidade da presença de responsáveis na embarcação, no caso de menores viajando desacompanhados de seus representantes legais.


10. CENTROS DE SKI
10.1 Os centros de ski possuem equipamentos para verificação das condições climáticas diariamente e suas pistas de ski estão sujeitas à fechamento por causa do mal tempo, total ou parcialmente, sem prévio aviso de seus usuários.
10.2 Sempre que as condições climáticas desaconselharem ou impedirem a utilização das pistas de ski ou dos meios de elevação, os centros de ski têm ampla liberdade de decisão sobre o acesso dos usuários, não tendo obrigação de informar a MAKTOUR sobre a sua decisão.
10.3 Não havendo a possibilidade do CLIENTE adentrar ao centro de ski ou estando alguma de suas pistas fechadas, nos termos das cláusulas antecedentes, não haverá a devolução dos valores pagos pelos ingressos. Caberá ao CLIENTE verificar a possibilidade de troca do bilhete junto ao centro de ski.


11. DO CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE
11.1 Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem e/ou dos serviços contratados, bem como as alterações de datas de embarque, de entrada e/ou saída e retorno.
11.2 No caso de cancelamento por parte do CLIENTE, ser-lhe-á cobrado apenas uma multa por desistência ou inadimplemento do CLIENTE não superior a 25% (vinte e cinco) do valor desembolsado pelo consumidor.
11.3 Eventual prejuízo, devidamente comprovado, da MAKTOUR, decorrente da desistência ou inadimplemento do CLIENTE, será cobrado judicialmente.
11.4 Configura desistência dos serviços contratados o não comparecimento do CLIENTE e/ou passageiros do contrato, na hora e local marcados para o início dos serviços ou o comparecimento depois de iniciada a sua prestação.
11.5 No caso de cancelamento após o início da viagem, a MAKTOUR devolverá somente os valores que conseguir recuperar dos fornecedores envolvidos e descontada a taxa administrativa prevista na cláusula 11.2.
11.6 Configura cancelamento a transferência pelo CLIENTE dos seus direitos a outras pessoas.
11.7 Após o cálculo da taxa administrativa prevista na cláusula.
11.2, existindo saldo, o mesmo será devolvido ao CLIENTE em moeda corrente nacional ou mediante depósito em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do pedido de cancelamento. Caso o saldo seja negativo (em casos de venda parcelada), o CLIENTE deverá pagá-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data do pedido de cancelamento.
11.8 Na caso de não pagamento de qualquer das parcelas do preço pelo CLIENTE, na data de seu vencimento, a MAKTOUR se reserva ao direito de cancelar os serviços contratados, inclusive bilhetes aéreos, sendo, nessa hipótese, aplicadas as condições dada cláusula 112.


12. CANCELAMENTO / ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS POR ATO DE AUTORIDADE ESTATAL
12.1 A restrição ao ingresso ou permanência do CLIENTE em território internacional dar-se-á por única e exclusiva decisão das autoridades locais, que exercem o total controle de suas fronteiras, com o poder de autorizar ou não a entrada, permanência e saída de bens e pessoas de seu território. Trata-se de direito ligado à soberania de cada País, reconhecido pela comunidade e normas internacionais, de modo que a MAKTOUR não possui nenhum tipo de ingerência sobre tais decisões.
12.2 Havendo a alteração, nestes casos (cláusula 12.1.), a MAKTOUR não se sujeitará ao reembolso da viagem nem qualquer tipo de indenização pela não utilização dos serviços.


13. DOCUMENTOS DE VIAGEM ENTREGUES PELA MAKTOUR
13.1 A Maktour providenciará a emissão da documentação da vigem em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da viagem contratada.
13.2. Em casos de reserva de último momento, a MAKTOUR se reserva ao direito de entregar a documentação de viagem no local de embarque, diretamente ao CLIENTE.


14. DAS LIMITAÇÕES DE DIREITO
14.1 Todas as cláusulas que possam implicar qualquer limitação aos direitos do CLIENTE encontram-se, em respeito ao artigo 54, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, escritas de forma clara e destacada e foram previamente lidas, entendidas, aceitas e subscritas pelo CLIENTE.


15. DO TERMO DE ACEITAÇÃO E ADESÃO AO CONTRATO
15.1 O CLIENTE declara, neste momento, ao assinar o presente contrato, ter lido e, por isso, conhecer e aceitar integralmente todas as suas cláusulas acima e as que se encontram no verso deste instrumento, bem assim as especificações contratuais, constantes do Anexo I (documento, e-mail ou fax, de confirmação da reserva), parte integrante deste documento, declarando, ainda, que elas atendem a sua solicitação e que são verdadeiras todas as informações prestadas a MAKTOUR assumindo, de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades nele estabelecidas.


16. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
16.1 O CLIENTE que necessitar de ajuda para se locomover ou de ajuda constante ou ainda, de qualquer tipo de necessidade ou dieta/alimentação especial ou ainda; na hipótese da viagem estar sendo realizada por motivos de saúde ou sendo o CLIENTE portador de alguma doença grave ou que necessite atenção especial, portador de aparelhos de ajuda cardíaca, respiratória ou similares, ou ainda, na hipótese de gravidez, deverá declarar sua condição à MAKTOUR, no ato da reserva, de forma a possibilitar à MAKTOUR a aquisição de serviços que melhor atendam às necessidades do CLIENTE.
16.2 O CLIENTE autoriza expressamente a MAKTOUR consultar aos sistemas de risco de crédito (serasa, scpc, etc.) sobre a existência de eventual restrição à concessão de crédito e a receber o crédito de eventual parcelamento do débito a terceiros.
16.3 Em caso de ocorrência de algum problema urgente durante a viagem, que demande a assistência da MAKTOUR, o CLIENTE deverá entrar em contato através dos telefones:
  - Belo Horizonte: (31) 3262-1001
  - Brasília: (61) 3322-0300
  - Campinas: (19) 3252-8222
  - Campo Grande: (67) 3321-6600
  - Cuiabá: (65) 3052-9171
  - Curitiba: (41) 3013-4140
  - Florianópolis: (48) 3028-9797
  - Fortaleza: (85) 3198-9888
  - Goiânia: (62) 3541-5000
  - Porto Alegre: (51) 3311-7600
  - Recife: (81) 3328-3333
  - Rio de Janeiro: (21) 2240-8100
  - Salvador: (71) 3271-5555
  - Santos: (13) 3224-4848
  - São Paulo: (11) 3818-2222
  - Argentina - Buenos Aires: 54 (11) 5272-8710


17. DO FORO
17.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir toda e qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente contrato. O CLIENTE declara, neste momento, ao assinar o presente contrato, em 3 (três) vias, ter lido e entendido todas as suas cláusula, bem assim as disposições específicas constantes do Anexo I, e por isso, aceita integralmente todas as suas condições, declarando ainda serem verdadeiras todas as informações prestadas à MAKOTUR. Caso o CLIENTE não seja a pessoa que irá gozar da viagem, o CLIENTE se compromete a dar integral conhecimento deste contrato aos passageiros.